Efetividade do Direito Real de Laje na sociedade brasileira
uma análise à luz do Direito Constitucional à Moradia
Palavras-chave:
Moradia, Direito à cidade, Produção do espaço urbano, Direito à moradia, PropriedadeResumo
Diante da prática comum de construção de moradias independentes, de proprietários diferentes, no mesmo terreno - particularmente em áreas de vulnerabilidade social no Brasil - emerge a figura do direito real à laje. Este mecanismo foi criado como uma estratégia de política pública para formalizar esta situação. O objetivo deste artigo é examinar a efetividade desse direito na sociedade brasileira, introduzido pela Lei 14.620 de 2023 e inserido entre os direitos reais descritos no artigo 1.225 do Código Civil. Para a realização deste estudo, adotou-se o método dedutivo, respaldado em uma revisão bibliográfica que inclui a análise de artigos e leis sobre o tema, levantando questões relevantes sobre sua eficácia como ferramenta de garantia do direito constitucional à moradia.
Referências
AMARAL, Antônio José Mattos do; CAPELARI, Rogerio Sato. A função social do direito e o desafio do judiciário na efetivação dos direitos sociais e da dignidade da pessoa humana: em busca do pleno desenvolvimento do ser. 2014. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=745b601f1064f3e9. Acesso em: 8 de outubro 2024.
ANDRADE, Celso Salvador de. Considerações sobre a efetividade do direito de laje na promoção do direito fundamental à moradia. Marília. São Paulo. 2020. Disponível em: https://aberto.univem.edu.br/bitstream/handle/11077/1936/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-% 20Celso%20Salvador%20de%20Andrade.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 01 de outubro 2024.
ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro; GUNDIM, Wagner Wilson Deiró. Direito de laje como direito real de propriedade: uma análise sob a perspectiva constitucional do direito à moradia, da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 13, ed. 2, 11 jul. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 de outubro 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 16 de outubro 2024.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 10 de outubro 2024.
IBGE. Nota metodológica: sobre a mudança de aglomerados subnormais para favelas e comunidades urbanas. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito à posse da laje. JusBrasil, [s. l.], 2018.
Disponível em:https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-a-posse-da laje/514374096#:~:text=Essa%20frustra%C3%A7%C3%A3o%20pode%20se%20verificar,%2DA%2C%20do%20C%C3%B3 digo%20Civil. Acesso em: 20 de setembro de 2024.
OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias. Direito real de laje à luz da Lei 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/ 532809/TD238.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20 de setembro de 2024.
ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1948%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Universal%20dos%2 0Direitos%20Humanos.pdf. Acesso em: 18 de setembro de 2024.
PENELLO, Juliana Arvellos. SERRANO, Thiago. A efetividade do direito real de laje. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 05, Vol. 05, pp. 108-122. Maio de 2022. ISSN: 2448-0959, Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/efetividade-do-direito. Acesso em: 20 de setembro de 2024.
SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. São Paulo: Hucitec, 1994.
ROLNIK, Raquel. Direito à Moradia. Revista Desafios do Desenvolvimento, ano 6, ed. 51, 2009. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4306427/mod_resource/content/1/Direito%20%C3%A0%20moradia%20-%20Raquel%20Rolnik.pdf. Acesso em: 16 de outubro 2024.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Isabel Cristine Catarino Freire, Thaís de Oliveira Lopes Cézar, Rodrigo Dantas Dias (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
A. Autores mantém ciência da política de acesso aberto e de democratização de conteúdo com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY 4.0).
B. A disseminação, registro, publicação em repositórios, índices, currículos e outros materiais é recomendada de modo promover a difusão do conhecimento para o maior número de usuários possível.
C. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online em veículos científicos ou midiáticos de popularização da ciência ou de educação em qualquer segmento, a fim de promover a difusão do conhecimento e prestar serviço à comunidade com ampliação do impacto do periódico e do trabalho publicado.
