"Jogo do Tigrinho" e as implicações no processo pena brasileiro

entre a contravenção, os crimes correlatos e o impacto da regulamentação dos jogos de azar

Autores

Palavras-chave:

Processo Penal, Jogos de Azar, Contravenção Penal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar o fenômeno jurídico e social popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”, uma modalidade de apostas eletrônicas que ganhou força no Brasil por meio de plataformas digitais. A partir de uma abordagem crítico-analítica, discute-se a adequação do tratamento processual penal brasileiro diante da crescente virtualização dos jogos de azar, avaliando a pertinência da contravenção penal do art. 50 do Decreto-Lei 3.688/1941, bem como a incidência de crimes correlatos, tais como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O estudo também examina o debate legislativo em torno do Projeto de Lei n.º 2.234/2022, que propõe a regulamentação dos jogos e apostas, e suas possíveis implicações na política criminal contemporânea. Este estudo está fundamentado em doutrinas clássicas e contemporâneas e em fontes institucionais confiáveis. O trabalho defende que a resposta penal isolada se mostra insuficiente diante da natureza econômica e tecnológica dessa nova criminalidade, exigindo uma reformulação sistêmica da atuação estatal, pautada em regulação técnica, prevenção e racionalidade penal.

Biografia do Autor

  • Gabrielle Bandeira, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)    
  • Sofia Oliveira Muniz, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

  • Maria Vitória Nascimento Silva, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

  • Guilherme Roedel Fernandez Silva, Unimontes

    Doutorando em Direito (UFMG). Mestre em Sociedade, Ambiente e Território / UFMG e Unimontes (Área de Planejamento Urbano e Regional/Capes), (2021/2022); Especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública no CRISP/UFMG (2024). Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pelo Centro Universitário Newton Paiva/Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais - FESMP (Área do conhecimento: Direitos Especiais/Capes) (2010). Bacharel em Direito pelas Faculdades Milton Campos (2004). É Professor efetivo de Processo Penal na Unimontes, tendo sido aprovado em concurso público para o cargo de Professor do Ensino Superior da Universidade Estadual de Montes Claros no ano 2016, Departamento de Direito Público Adjetivo. Foi professor de Processo Penal nas Faculdades Prominas (2022/2023). Lecionou no Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal da FUNORTE (2018). Foi Professor de Teoria Geral do Processo e de Direito do Consumidor no curso de graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC Teófilo Otoni (ano 2012). Foi advogado (2004-2007) e é Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais desde janeiro de 2008. Trabalhou na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas entre 2013 e 2016 e integrou o GAECO no ano de 2017. Exerceu por mais de 10 anos as funções perante a 16 Promotoria de Justiça, com atribuições perante a 2 Vara Criminal de Montes Claros. Desde dezembro de 2023, é titular da 7 Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, que tem atribuições para a defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico, Cultural e Habitação e Urbanismo.

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Publicado

2026-02-02

Edição

v. 39 n. 1 (2026): Caminhos da interdisciplinaridade: ciências em diálogo

Seção

Artigos Originais

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Copyright (c) 2026 Gabrielle Bandeira, Sofia Oliveira Muniz, Maria Vitória Nascimento Silva (Autor); Guilherme Roedel Fernandez Silva (Tradutor)

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Como Citar

Bandeira, G., Muniz, S., & Silva, M. (2026). "Jogo do Tigrinho" e as implicações no processo pena brasileiro: entre a contravenção, os crimes correlatos e o impacto da regulamentação dos jogos de azar. Revista Multidisciplinar, 39(1), 1-15. https://portalunifipmoc.emnuvens.com.br/rm/article/view/405