Proteção de dados na era da inteligência artificial
desafios e caminhos regulatórios
Palavras-chave:
Proteção de dados, Inteligência artificial, InovaçãoResumo
A Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma das tecnologias mais transformadoras da atualidade, impactando diversos setores ao promover eficiência e produtividade. No entanto, seu uso crescente levanta preocupações significativas sobre a privacidade de dados e a proteção dos direitos dos indivíduos. Este artigo explora como a IA pode afetar a privacidade dos dados pessoais, discutindo as regulamentações existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o AI Act da União Europeia. A pesquisa visa analisar o equilíbrio entre a promoção da inovação tecnológica e a necessidade de proteger os dados pessoais no contexto digital. Através de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica, o artigo avalia as implicações das regulamentações em termos de segurança, transparência e responsabilidade ética. O estudo conclui que, para garantir um uso responsável da IA, é fundamental que as políticas e regulamentações evoluam para acompanhar o avanço tecnológico, respeitando os direitos fundamentais dos indivíduos.
Referências
BOGSAN, Silvio. O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TRABALHO E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE E NO AMBIENTE CORPORATIVO. v. 1, 2025.
BRASIL; Senado Federal. Projeto de Lei (PL) no 2338/2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233> Acesso em: 06 dez. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm Acesso em 11 dez. 2025.
MCCARTHY, John. WHAT IS ARTIFICIAL INTELLIGENCE. 2007.
MINSKY, Marvin. The society of mind. New York: Simon & Schuster, 1986.
MONTEIRO, Giovanna Voorn. Avaliações de impacto da Inteligência Artificial: regulação jurídica no Brasil e União Europeia. v. 1, n. 22, 2026.
NUNES, Lorena de Almeida; NETA, Ainah Hohenfeld Angelini. MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DO AI ACT DA UNIÃO EUROPEIA NO TOCANTE A PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. 2024.
OECD; EUROSTAT. Oslo-Handbuch 2018: Leitlinien für die Erhebung, Darstellung und Nutzung von Innovationsdaten, 4. Ausgabe. [S.l.]: OECD Publishing, 2024.
SICHMAN, Jaime Simão. Inteligência Artificial e sociedade: avanços e riscos. Estudos Avançados, v. 35, n. 101, p. 37–50, abr. 2021.
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