O cenário da desinformação
a problemática das fake news e a garantia do direito de informação
Palavras-chave:
Desinformação, Fake news, Direito digitalResumo
O presente artigo possui como objetivo entender as nuances da desinformação, explorando as causas e consequências do fenômeno da poluição informacional, expondo o conceito Constitucional e jurisprudencial da liberdade de expressão/informação, bem como da livre atuação da imprensa e meios de comunicação vigentes em vista das discussões gerais acerca dos limites, os quais podem ser impostos. Através de uma revisão bibliográfica, a pesquisa revela que a rápida disseminação de informações falsas pode distorcer percepções sociais e políticas, enfatizando a necessidade de reformas legislativas, como o Marco Civil da Internet e a LGPD, para combater esses efeitos. O estudo destaca a importância de expandir os debates públicos e desenvolver políticas e abordagens inovadoras para proteger os direitos dos cidadãos e preservar a democracia frente a poluição informacional.
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