Exploração e abuso infantil ou adolescente no âmbito familiar em tempos de pandemia na cidade de Montes Claros/MG
Palavras-chave:
Abuso sexual, Família, Criaça, AdolescenteResumo
O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Apresenta como objetivo principal o referencial teórico da violência sexual contra crianças e adolescentes como violação de seus direitos humanos básicos. Portanto, optou-se por realizar uma pesquisa bibliográfica sobre materiais de referência nesta área, incluindo livros, artigos e materiais de referência legislativa. A pesquisa discutida está dividida nas seguintes partes: os antecedentes históricos da infância e da adolescência e a trajetória percorrida antes da implementação da Doutrina da Proteção Integral na Perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente; a caracterização do abuso e exploração sexual na infância e adolescência como as manifestações de violência sexual; apresentar as principais manifestações dessa violação de direitos, e vinculá-las às consequências da vítima e ao contexto em que ocorreu; por fim, esses temas estão relacionados à política pública atual e ao ordenamento jurídico relacionado a esta forma de violência.
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