Diretrizes para Autores
Apresentação
A Revista Brasileira de Estudos Jurídicos é um periódico especializado, nacional, aberto a contribuições da comunidade científica nacional, arbitrado e distribuído a leitores do Brasil e do mundo. Esta revista tem por finalidade publicar contribuições científicas originais sobre temas relativos ao Direito e aos estudos jurídicos - bem como diálogos entre humanidades em perspectiva interdisciplinar -, promovendo a divulgação da produção de conhecimento. Os manuscritos devem destinar-se exclusivamente periódico, não sendo permitida sua apresentação simultânea a outro periódico, quer na íntegra ou parcialmente, excetuando-se resumos ou relatórios preliminares publicados em anais de reuniões científicas.
Os manuscritos publicados são de propriedade da Revista, vedada tanto a reprodução, mesmo que parcial, em outros periódicos, como a tradução para outro idioma, sem a autorização do Conselho de Editores. Ao publicarem neste periódico, os autores declaram ciência de cessão e transferência de direitos autorais, concedendo à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC-ND 4.0). Os textos são avaliados no formato duplo-cego e a critério do Conselho Editorial, via editores.
Os manuscritos deverão ser encaminhados, exclusivamente por via eletrônica, utilizando a plataforma de periódicos que encontra-se no endereço https://www.unifipmoc.edu.br/sites/proppexii/periodicos. Os interessados deverão criar um login e senha para acesso ao sistema, e seguir as orientações para submissão de manuscritos. Todo o acompanhamento para publicação dos trabalhados será feito através deste sistema.
Seções temáticas
Além dos artigos originais, que têm prioridade, a Revista Brasileira de Estudos Jurídicos publica artigos de revisão, ensaios, resenhas e relatos de experiência:
- Artigo Original: trabalhos oriundos de pesquisas de natureza empírica ou experimental, original ou aplicada que possam ser replicadas ou generalizadas.
- Artigo de Revisão: trabalhos que desenvolvam percursos analítico-interpretativos sobre a literatura científica, explorando sua categorização temática e métrica.
- Relato de Experiência: trabalhos que descrevam experiências exitosas ou de interesse aos profissionais da área, casos clínicos ou situações peculiares de determinada área do conhecimento, que possam ser úteis aos leitores pela escassez de literatura e/ou pela raridade ou notoriedade do evento.
- Ensaio: textos de abordagem fluida e técnica sobre fenômenos ou contextos sociais amplos, bem como notas técnicas, relatos etnográficos ou produção audiovisual.
- Resenha: textos que abordam obras seminais da literatura científica, contribuindo para a difusão e disseminação do conhecimento.
- Entrevista: textos em formato de entrevista destinados a teóricos de amplo reconhecimento público, autores de referência ou figuras públicas de ampla abrangência sobre determinada área do conhecimento.
Recomendações para a preparação dos textos
Os textos enviados devem ter a objetividade como princípio básico. O(s) autor(es) deve(m) deixar claro quais as questões que pretende responder ou o objetivo proposto. A estrutura de seções para a organização do texto é flexível. No entanto, a construção do trabalho deve permitir a compreensão da proposta com introdução, percurso metodológico, apresentação e discussão de resultados e considerações finais ou conclusão.
Os textos devem seguir o padrão de formatação constante no template disponibilizado pela revista e enviados em formato aberto (Word ou equivalente, e não em pdf), acessado pelo link abaixo.
Ao acessar o template, clique em Arquivo e depois em Fazer download para editar sua própria versão
Template para submissão de trabalhos (ao abrir, clique em Arquivo, a seguir em Fazer download e selecione a opção desejada)
As colaborações devem ser enviadas formato aberto (Microsoft Word ou similares, e não em pdf) seguindo os critérios da seção em que se enquadra e as diretrizes do template. Os textos devem ser formatados com fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5, e alinhamento justificado. As exceções são reservadas às citações diretas longas, epígrafes e notas de rodapé que devem ser apresentadas com fonte no tamanho 10 e espaçamento simples.
A extensão dos textos enviados é de até 15 laudas para artigos originais e de revisão, 10 laudas para ensaios e relatos de experiência, 6 laudas para resenhas e entrevistas. No entanto, caso a contribuição apresente extensão maior, deve-se justificar na seção de Comentários ao editor, no momento da submissão, as razões para tanto.
O trabalho deve ser iniciado com título informativo e que permita a compreensão da proposta, sendo apresentado em negrito, caixa alta e tamanho 14. Adicionalmente, devem ser apresentadas versões em inglês e espanhol do título. A identificação do trabalho, quando solicitada, deve apresentar nome completo de seus autores e minibiografia contendo maior titulação e filiação institucional, bem como e-mail de contato e ID ORCID.
Todos os trabalhos devem ser precedidos de resumo que apresente a síntese da proposta em sua contextualização, objetivos, métodos empregados, principais resultados e conclusão com a extensão de 150 a 200 palavras. A seguir, devem ser providenciadas de 3 a 5 palavras-chave, preparadas a partir de descritores competentes e/ou que sintetizem as temáticas abordadas. Versões em inglês e espanhol devem ser providenciadas com tradução competente para o resumo e palavras-chave.
Figuras, gráficos, tabelas e quadros devem ser apresentados no corpo do texto com resolução que permita boa visibilidade e leiturabilidade. Tais recursos devem ser apresentados com numeração sequencial, título e ao final, sua fonte. Citações e referências devem ser apresentadas conforme as normativas pertinentes e atuais da ABNT: NBR 10520 e NBR 6023, respectivamente.
Para os trabalhos que envolvem pesquisas com seres humanos, deve-se apresentar no corpo do texto ou em nota de rodapé as informações acerca de sua aprovação junto ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e as resoluções n. 466 que regula a pesquisa com seres humanos e n. 510 para estudos em Ciências Humanas e Sociais, quando for oportuno.
O conceito de autoria está baseado na contribuição substancial de cada uma das pessoas alistadas como autores, no que se refere sobretudo à concepção do projeto de pesquisa, análise e interpretação de dados, redação e revisão crítica. Os trabalhos publicados restringem-se a, no máximo, seis autores. A revista acolhe trabalhos de que possuam até 5 autores. Exceções podem ser justificadas à equipe editorial no momento da submissão no campo de informações complementares.
O periódico está aberto a pesquisadores brasileiros e estrangeiros. Graduandos, graduados, mestrandos, mestres, doutorandos e doutores são convidados a colaborar. Recomenda-se que graduandos e graduados submetam trabalhos em coautoria com seu professor orientador. Cada manuscrito deve indicar o nome de um autor responsável pela correspondência com e-mail para contato e informações atualizadas.
Processo de avaliação e submissão
Os manuscritos submetidos ao periódico, desenvolvidos com base no template disponível, que atenderem às diretrizes de publicação e que se coadunarem com sua política editorial são encaminhados para revisão por pares de forma anônima e independente. Após análise do mérito científico da contribuição, o parecer é encaminhado ao autor responsável pelo contato. Os manuscritos aceitos poderão sofrer alterações segundo critérios dos revisores e do corpo editorial, e a publicação estará condicionada à aprovação final dos autores.
Os manuscritos deverão ser enviados exclusivamente por via eletrônica, sem qualquer identificação. O texto apresentado deve suprimir as possibilidades de identificação dos autores ou da instituição onde o estudo foi realizado. Recomenda-se que os autores também encaminhem carta de submissão anexa solicitando a avaliação para publicação. A revista não pratica cobrança de taxas em nenhuma etapa do processo editorial.
Os autores estão convidados a fazer uma submissão a esta revista. Todas as submissões serão avaliadas por um editor para determinar se atendem aos objetivos e escopo desta revista. Aqueles considerados adequados serão enviados para avaliação por pares antes de determinar se serão aceitos ou rejeitados.
Antes de fazer uma submissão, os autores são responsáveis por obter permissão para publicar qualquer material incluído na submissão, como fotos, documentos e conjuntos de dados. Todos os autores identificados na submissão devem consentir em ser identificados como autores. Onde apropriado, a pesquisa deve ser aprovada por um comitê de ética apropriado de acordo com os requisitos legais do país do estudo.
Um editor pode rejeitar uma submissão se ela não atender aos padrões mínimos de qualidade. Antes de submeter, certifique-se de que o desenho do estudo e o argumento da pesquisa estejam estruturados e articulados adequadamente. O título deve ser conciso e o resumo deve ser autossuficiente. Isso aumentará a probabilidade dos avaliadores concordarem em avaliar o artigo. Quando estiver satisfeito de que sua submissão atende a esse padrão, siga a lista de verificação abaixo para preparar sua submissão.
