A importância da mediação/conciliação como mecanismo de pacificação de conflitos nas relações cíveis no CEJUSC de Rendenção/PA

Resumo

Este trabalho apresenta a mediação como diretriz de pacificação social e mecanismo de solução de conflitos, na qual os envolvidos podem construir a resolução da controvérsia, por meio do diálogo, com ajuda de um terceiro – o mediador – que não tem o poder decisório, porém atua efetivamente ao facilitar a comunicação entre os mediandos, de modo a restabelecer ou aprimorar as relações interpessoais. A legislação vigente como o Código de Processo Civil e a Lei 13.140 de 2015, conhecida como Lei de Mediação, consolidaram o tema, cuja riqueza e diversidade alcançam altos índices de relevância. Dentro desses parâmetros, a proposta de pesquisa visa ao aprofundamento da temática para correlacionar a teoria e a atividade prática da Mediação e Conciliação. O estudo em questão torna-se primordial para entender como a Mediação e a Conciliação tem sido um divisor de águas na esfera judicial e extrajudicial, ao contribuir com o poder judiciário nas resoluções dos litígios, bem como ao se constituir fonte de aprendizado permanente para a comunidade acadêmica e a população do Município de Redenção e região. O objetivo principal é proporcionar o conhecimento sobre a mediação como mecanismo de pacificação de conflitos nas relações sociais. O artigo é de cunho bibliográfico , embasado em autores que abordam o tema, de forma qualitativa, optou-se pelo método dedutivo, partindo de uma abordagem mais ampla para chegar a conhecer as particularidades existentes, além das inferências autorais, foram realizadas buscas e análises de dados no Banco de informação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Redenção-Pará. As pesquisas de análises documentais têm a intenção de verificar a qualidade dos atendimentos realizados durante as sessões de Mediação e Conciliação, na perspectiva da cultura de paz. Os resultados apontam para o alcance do objetivo principal da pesquisa, pois é possível constatar a teoria sendo bem aplicada na prática da mediação e conciliação.