A inserção da linguagem simples no Poder Judiciário enquanto mecanismo de acesso à justiça

Resumo

O presente artigo analisa a inserção da linguagem simples no Poder Judiciário, destacando a complexidade da linguagem jurídica como uma barreira significativa ao acesso à justiça. Em resposta a essa problemática, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscou simplificar a comunicação no sistema judiciário, promovendo compreensão e transparência. O estudo teve como objetivo analisar o fenômeno da linguagem simples e sua adoção pelos Tribunais brasileiros, por meio de exemplos práticos, enquanto mecanismo de acesso à justiça, especialmente a partir do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica, embasada em artigos científicos, monografias, textos jornalísticos e dados estatísticos que serviram de referência para estudos sobre a inserção da linguagem simples no Poder Judiciário brasileiro. Utilizou-se o método dedutivo, permitindo uma análise da situação e do contexto da linguagem jurídica, linguagem simples e acesso à justiça, a fim de se alcançar uma conclusão lógica. Os resultados indicaram que o uso adequado e inteligente da linguagem simples contribuiu para a concretização do acesso à justiça, princípio do Estado Democrático de Direito, ao trazer valor e compreensão das informações jurídicas ao usuário, permitindo que ele fosse ouvido. Assim, o ato processual foi ressignificado, aproximando a Justiça do cidadão e assegurando o princípio constitucional do acesso à justiça.