Feminicídio no Brasil

análise das alterações legislativas recentes e suas implicações na proteção e justiça para as vítmas

Resumo

Este estudo aborda o feminicídio no Brasil, com foco nas recentes mudanças legislativas e suas implicações na proteção e busca de justiça para as vítimas. O objetivo principal é analisar as alterações na legislação brasileira e verificar seus efeitos na redução dos índices de feminicídio e na ampliação da rede de proteção às mulheres. Para isso, foi adotada uma abordagem qualitativa, bibliográfica e descritiva, utilizando-se leis, artigos acadêmicos e relatórios de organizações especializadas no combate à violência de gênero. Os resultados evidenciam avanços nas definições legais do feminicídio e nas penalidades previstas, bem como no reforço da rede de atendimento às mulheres em situação de risco, porém, destacam-se desafios persistentes na implementação efetiva dessas normas e na cultura de impunidade que ainda permeia o sistema judiciário. O estudo discute a aplicabilidade das legislações no cotidiano das vítimas, ressaltando a importância de políticas públicas eficazes e ações educativas voltadas à conscientização social. Conclui-se que, embora as alterações legais representem um avanço significativo, a eficácia na proteção das mulheres exige melhorias na execução das políticas e no fortalecimento
das ações preventivas, visando à transformação cultural e à redução dos casos de violência contra a mulher.