Análise da violação dos direitos básicos aos presos do sistema penitenciário de Porto Velho/RO
Palavras-chave:
Direitos humanos, Sistema penitenciário, EncarceramentoResumo
O sistema penitenciário de Porto Velho enfrenta sérias falhas estruturais e violações de direitos humanos, refletindo em condições de insalubridade, superlotação e falta de assistência adequada aos presos. Com o objetivo geral de analisar as violações de direitos humanos básicos sofridas pelos presos no sistema penitenciário da cidade, especialmente no que se refere à saúde, higiene e condições gerais de encarceramento, a pesquisa busca compreender a gravidade dessas condições e seu impacto na dignidade e ressocialização dos detentos. A metodologia adotada foi qualitativa e bibliográfica, com a revisão de documentos oficiais, relatórios institucionais e publicações acadêmicas sobre o tema, além de dados provenientes de órgãos governamentais e de organizações de direitos humanos. A análise identificou problemas críticos, como a falta de infraestrutura, a negligência no atendimento à saúde e a inexistência de condições mínimas de higiene, os quais afetam diretamente a saúde física e psicológica dos presos. Os resultados destacam a necessidade urgente de reformas no sistema penitenciário de Porto Velho, com o objetivo de garantir condições mínimas de dignidade, promover a proteção dos direitos humanos e estimular a reintegração social dos encarcerados
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