O papel da conciliação como instrumento de acesso à justiça e de promoção da cidadania

Resumo

O presente artigo tem como finalidade analisar o papel da conciliação como mecanismo de resolução de conflitos, como instrumento de acesso à justiça e promoção da cidadania, de modo a verificar a contribuição da conciliação como ferramenta garantidora do acesso à justiça e, consequentemente, dos direitos fundamentais. Dessa forma, foram feitas pesquisas exploratórias e qualitativas, utilizando-se do método dedutivo, em que se fundamenta em princípios gerais para se chegar a uma conclusão, transitando de ideias gerais para específicas, tendo sido utilizadas, ainda, as técnicas de pesquisas bibliográfica e documental por meio de consulta a artigos, legislação e dados estatísticos. Antes é possível concluir que o método de autocomposição aqui discutido representa importante avanço na garantia e na efetividade do direito constitucional de acesso à justiça, uma vez que possibilita a resolução de conflitos de forma mais célere e eficaz. Todavia, ainda que promissor e otimista, os métodos consensuais de resolução de conflito, em especial a conciliação, não geraram os resultados esperados, sendo esses ainda modestos, sendo necessária a divulgação e o incentivo à sua utilização.