Acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela população quilombola mineira

Resumo

Este artigo objetiva analisar os problemas enfrentados pela comunidade quilombola no acesso ao Sistema Único de Saúde, enquanto direito fundamental de todo cidadão. Para consecução do objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica qualitativa. Quando ao método de procedimento, foram utilizados o método histórico e comparativo. A pesquisa analisou o contexto histórico necessário para a compreensão do tema abordado. Além de ter estudado a saúde como um direito fundamental, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), e analisado as políticas de implementação a projetos que incentivam a saúde pública de comunidades vulneráveis. Por fim, promoveu-se uma reflexão acerca da acessibilidade de pessoas quilombolas ao sistema universal de saúde brasileiro. A pesquisa aponta que existe uma iniquidade quanto ao acesso à saúde por parte da população quilombola. Assim, conclui-se que o racismo institucional atua como um óbice à democratização ao acesso à saúde, fazendo-se necessário um tratamento individualizado, visando a atuação harmônica que leva em conta o caso concreto.