O crime hediondo de feminicídio e sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro

Resumo

O presente artigo aborda o feminicídio no contexto do Direito Penal brasileiro, analisando a Lei n. 13.104/2015, que o qualifica como uma circunstância agravante do homicídio, classificando-o como crime hediondo. O objetivo da pesquisa é investigar a aplicação e a eficácia dessa legislação no enfrentamento à violência de gênero, com destaque para os desafios de sua implementação e impacto social. A pesquisa, de abordagem qualitativa, baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo artigos científicos, obras literárias, legislações e jurisprudência. Os resultados apontam avanços na proteção das mulheres, mas revelam lacunas na prevenção e no combate ao feminicídio, especialmente no que tange à integração das políticas públicas e à uniformidade na aplicação normativa. Conclui-se pela necessidade de medidas mais eficazes que combinem rigor penal, políticas preventivas e reeducação, visando à redução dos índices alarmantes de feminicídios e à promoção de uma sociedade mais igualitária.