Acesso à justiça por mulheres em situação de violência psicológica e o papel de projetos da extensão universitária

no acolhimento em universidades públicas no estado de Minas Gerais

Resumo

A violência psicológica é uma das principais formas de violência contra a mulher no Brasil. A Lei n. 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no Art. 7º, inciso II, caracterizou a violência psicológica contra a mulher, determinou adoção de políticas criminais e a adoção de diversas políticas públicas de apoio, proteção e amparo às mulheres que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Assim, o objetivo dessa pesquisa é analisar a atuação de alguns projetos de extensão no acolhimento das vítimas de violência doméstica psicológica, de forma específica na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Lavras (UFLA) . A violência psicológica é aquela que causa dano emocional, ou que objetiva controlar suas ações ou que perturbe o desenvolvimento da mulher (Brasil, 2006, Art. 7º). Uma forma importante para o auxílio dessa mulher é o acolhimento emocional e orientações para que seja possível sair do ciclo de violências. a garantia de que ela possa acessar seus direitos de forma efetiva, evitando a ocorrência de violência institucional. Para tanto, o Estado deve buscar meios de garantir a essas mulheres a seu direito fundamental do acesso à Justiça, por meio de políticas que promovam sua efetivação. No Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a Defensoria Pública está sobrecarregada de casos e processos, observa-se a incapacidade dessa instituição em mitigar e resolver esse problema de uma forma eficaz e efetiva enquanto trabalha por si só. A pesquisa demonstra a importância dos projetos de extensão com atuação de assistência psicológica das universidades , sendo essencial no combate e prevenção da violência psicológica contra às mulheres em suas múltiplas dimensões. Ao acolher e informar às vítimas os projetos se revelam como ferramentas relevantes à serviço da proteção de direitos e garantias fundamentais das mulheres , indispensáveis para concretização da dignidade humana e da justiça social no Estado Democrático de Direito.