Direito e inclusão social
a aplicabilidade da Lei Maria da Penha às pessoas transgênero
Palavras-chave:
Inclusão social, Transgênero, Lei Maria da Penha, AplicabilidadeResumo
Este artigo teve como temas o Direito e a Inclusão Social, com ênfase na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e as pessoas transgênero. Nesse viés, a pesquisa objetivou-se a compreender a extensão da proteção assegurada pela referida lei aos indivíduos transsexuais. Para tanto, à luz do emprego de metodologia dedutiva e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a abordagem traçou o contexto da Lei Maria da Penha, em seguida discorreu a respeito dos elementos em torno do gênero e da identidade de gênero. Por fim, investigaram-se as adversidades enfrentadas na possibilidade da implementação da lei em questão para pessoas transgênero. Concluiu-se, em face dos estudos realizados, que a aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas transgênero é um passo vital a ser aprimorado no ordenamento jurídico brasileiro em benefício da inclusão social e da igualdade de direitos.
Referências
ALMEIDA, Claudia Lobato de; FERREIRA, Karla Cristina Andrade. A violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei Maria da Penha. Revista Científica Multidisciplinar do CEAP, v. 3, n. 2, p. 9-9, 2021.
BEAUVOIR, Simone. O Segundo Sexo: A Experiência Vivida. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira,1980
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Lei n° 13.104, de 09 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br//ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 30 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006.
BRASIL. Lei n° 14.994, de 9 de outubro de 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm. Acesso em: 30 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=ACOR&livre=Recurso++Especial++n%C2%BA++1977124+-SP++%282021%2F0391811-0%29&O=JT. Acesso em: 30 out. 2024.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Disponível em: https://jurisdf.tjdft.jus.br/resultado?sinonimos=true&espelho=true&inteiroTeor=false&textoPesquisa=2017161007612-7. Acesso em: 31 out. 2024.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: Feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. Revisão Técnica de Joel Birman - 16ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. E-book. ISBN 9788520013717. Disponível em: < https://pt.everand.com/read/485305731/Problemas-de-genero-Feminismo-e-subversao-da-identidade#>. Acesso em: 26 out. 2024.
CAPEZ, Fernando. Legislação penal especial. 19th ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Sobre o Feminicídio. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. ano 23. n.º 270. maio/2015. Direito Penal em Debate. São Paulo: IBCCRIM, 2015.
COSTA, Marília Ferruzzi; MACHADO, Isadora Vier. Lei do feminicídio e mulheres trans: Diálogos entre a instabilidade da categoria “mulher” e o discurso jurídico. Disponível em: http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1499460981_ARQUIVO _ArtigoFazendoGenero-MariliaFerruzzi;IsadoraVier.pdf. Acesso em: 30 out. 2024.
CUNHA, Leandro Reinaldo da. Manual dos Direitos Transgênero - 1ª Edição 2025. Rio de Janeiro: SRV, 2024.
FILHO, Elias Batista dos Reis; CORREIA, Cristiane Maluf Rodrigues. Lei Maria da Penha: instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e suas limitações no cenário contemporâneo. Revista Camalotes, p. 125-131, 2023.
INSTITUTO MARIA DA PENHA. Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html. Acesso em: 13 set. 2024.
LAGARDE Y DE LOS RIOS, Marcela. Por los derechos humanos de las mujeres: la Ley General de Acceso de las Mujeres a una vida libre de violencia. Revista Mexicana de Ciencias Políticas y Sociales, v. XLIX, n. 200, p. 143-165, maio-ago, 2007.
MASSON, Cleber. Curso de direito penal: parte especial (arts. 121 a 212). 17. ed. São Paulo: Método, 2023.
MELLO. Adriana Ramos de. Feminicídio: uma análise sociojurídica da violência contra a mulher no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: GZ editora, 2018.
MUNIN, Pietra Mello. Processo Transexualizador: Discursos, lutas e memórias – Hospital das Clínicas. São Paulo: Manuscrito, 2019.
NERY, João W.; GASPODINI, Icaro Bonamigo. Transgeneridade na escola: estratégias de enfrentamento. In: SOUZA, Rolf Malungo de. Coletânea Diversas Diversidades. Niterói: UFF/CEAD, 2015.
NUCCI, G.S. Execução Penal. 1.ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Organização Mundial da Saúde. Código Internacional de Doenças - CID 10. F 64.0 - Transexualismo. Brasília, 1993. Disponível em: <https://www.bulas.med.br/cid-10/>. Acesso em: 26 out. 2024.
Piovesan, F. Direitos Humanos, O Princípio da dignidade da pessoa humana e a Constituição de 1988. Lexml, 2004.
RADFOR, Jill; RUSSEL, Diana. Femicide: the politics of woman killing. New York: Twayne Publishers, 1992.
SANTOS, Marluse Arapiraca dos; SANTOS, Francisco Arapiraca dos. Um olhar sobre relações de gênero e violência doméstica: a Lei Maria da Penha e seus Aspectos Históricos, Jurídicos e Educativos. Revista Políticas Públicas e Mobilidade Urbana: Uma Compreensão Científica da Atualidade. Editora Científica Digital, v.2, p. 371-383, 2021.
TANNURI, Claudia et al. Lei Maria da Penha também é aplicável às transexuais femininas. Consultor Jurídico, 2015.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Lucas Paz Leal, Diego Soares Amorim Andrade, João Vitor Lima Carneiro Lemos, Riquelme Cardoso dos Santos, Cynara Silde Mesquita Veloso (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
A. Autores mantém ciência da política de acesso aberto e de democratização de conteúdo com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY 4.0).
B. A disseminação, registro, publicação em repositórios, índices, currículos e outros materiais é recomendada de modo promover a difusão do conhecimento para o maior número de usuários possível.
C. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online em veículos científicos ou midiáticos de popularização da ciência ou de educação em qualquer segmento, a fim de promover a difusão do conhecimento e prestar serviço à comunidade com ampliação do impacto do periódico e do trabalho publicado.
