Análise jurídica e social da união estável e adoção para casais homoafetivas

Resumo

O presente artigo busca analisar a união estável e a adoção por casais homoafetivos sob a perspectiva jurídica e social, destacando a história e os avanços da família e adoção. Em relação ao método, utilizou-se o método dedutivo, por intermédio do estudo de textos normativos e jurisprudenciais, além de técnica pesquisa bibliográfica, a partir do reconhecimento por unanimidade da união homoafetiva como entidade familiar, estando essa sujeita às mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva, além de uma análise histórica acerca dos acontecimentos que foram cruciais para a evolução dessa discussão. Contudo, mesmo que tal reconhecimento seja um avanço para a conquista de direitos para uma parcela da população, a sociedade hodierna ainda é pautada por preconceitos. Diante desse contexto, ainda há diversas críticas e grandes desafios no que diz respeito à união homoafetiva e a intenção destas pessoas em constituir família por meio da adoção.