O estupro silencioso

uma análise jurídica e social

Resumo

O estupro silencioso é um modo de violência sexual caracterizada pela incapacidade da vítima em se comunicar ou reagir, devido a fatores emocionais, psicológicos ou externos, como o medo ou a dependência do agressor. Nesse abuso, a vítima fica silenciada, sem condições práticas de denunciar ou se expressar, o que torna a violência mais difícil de se identificar e combater. Este artigo analisa as implicações jurídicas e sociais do estupro silencioso, com foco nos desafios legais relacionados à caracterização dessa violência e à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Embora a lei tenha avançado no reconhecimento da violência fática contra a mulher, o estupro silencioso ainda enfrenta dificuldades jurídicas devido à falta de marcas físicas evidentes e à observância da coerção psicológica. De acordo com o artigo 7º da Lei Maria da Penha, a violência psicológica é definida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminua a autoestima da mulher, o que pode ser ampliado para incluir o estupro silencioso (Brasil, 2006, Art. 7º). Em jurisprudências relevantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que o consentimento deve ser livre e inequívoco, destacando o papel do contexto psicológico das vítimas, como no julgamento do HC 143.641/2018. A vítima, sem conseguir reagir ou denunciar, fica vulnerável ao abuso emocional e físico, tornando-se alvo de manipulação e controle, especialmente em relações abusivas. Ainda mais, a dificuldade de comunicação agrava o isolamento social e perpetua a violência. Neste contexto, a pesquisa sugere que, embora haja maior conscientização sobre violência psicológica, o estupro silencioso ainda apresenta desafios para identificação e responsabilização dos agressores.