Autismo e inclusão

desafios e políticas no contexto educacional brasileiro

Autores

Palavras-chave:

Educação , Inclusão , Autismo

Resumo

Este artigo analisa a consolidação dos direitos educacionais para autistas no Brasil, destacando sua evolução histórica e os impactos das políticas públicas na promoção de uma educação inclusiva. O objetivo foi traçar um panorama dos marcos legais, desde o reconhecimento da educação como direito fundamental até os avanços contemporâneos, avaliando como essas iniciativas atendem às necessidades do público neuro divergente. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica sistematizada em bases acadêmicas, examinando legislações, artigos científicos e políticas educacionais nacionais. Os resultados indicam que, apesar do progresso representado por legislações como a Lei Brasileira de Inclusão e a Política Nacional de Educação Especial, ainda persistem desafios na implementação prática, como a falta de recursos, infraestrutura adequada e formação de profissionais. As políticas públicas têm promovido avanços na democratização do ensino, mas muitas vezes não alcançam a efetividade necessária para garantir a inclusão plena. A discussão aponta que a inclusão educacional para autistas requer esforços integrados entre Estado, sociedade e instituições de ensino, com foco em capacitação, adaptação curricular e suporte especializado. Conclui-se que, embora os marcos legais tenham estabelecido bases significativas para a inclusão, a transformação dessas diretrizes em práticas eficazes ainda precisa de melhorias estruturais e culturais. Este estudo contribui para o debate sobre os caminhos para uma educação inclusiva de qualidade, essencial para uma sociedade mais equitativa e democrática.

Biografia do Autor

  • Maria Fernanda Dias Medeiros , Unimontes

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

  • Bruna Lazuli Soares Mendes, Unimontes

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

  • Isa Brasileiro Marinho, Unimontes

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

  • Fernanda Fagundes Veloso Lana, Unimontes

    Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas). Professora da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Referências

ALVES, Cezar; SOUZA, Gabriel; CARMINATE, Jaysla; CHAVES, Jemima; GALVÃO, Kamylla; SILVA, Letícia; SOUSA, Moniele; PRATES, Sheila; CAMARGO, Aline.Os desafios da inclusão de crianças com autismo no contexto educacional. Revista Jurídica do Nordeste Mineiro,v.11,2024 ISSN 2675-4312. Disponível em: https://revista.unipacto.com.br/index.php/juridica/article/view/2913/3186. Acesso em: 16 nov. 2024.

BOFF, Rogers Alexander; BARBOSA, Valéria Koch. Direito à diversidade: a proteção jurídica e as políticas públicas para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. RCO, v. 13, n. 3, p. 205-229, set./dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.25112/rco.v3.211. Acesso em: 21 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para a sua consecução; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 152, n. 127, 7 jul. 2015. Seção 1, p. 2.

BRASIL. Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 jan. 2020. Seção 1, p. 1.

BROWN, M., et al. (2023). Apoio educacional para crianças com Transtorno do Espectro Autista: desafios e soluções. Revista Brasileira de Inclusão, 17(2), 98-115.

COSTA, M. M. M. da; FERNANDES, P. V. A educação inclusiva do autista como direito humano fundamental e a tutela jurisdicional: as possibilidades e os limites. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 5, n. 2, p. 881–920, 2018. DOI: 10.25245/rdspp.v5i2.314. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/314. Acesso em: 30 out. 2024.

COUTINHO, Rayssa N. Mês do TEA: Veja leis que asseguram direitos das pessoas com autismo. Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Manaus, Amazonas: 13 abr. 2023. Disponível em: https://defensoria.am.def.br/2023/04/26/mes-do-tea-veja-leis-que-asseguram-direitos-das-pessoas-com-autismo/. Acesso em: 16 nov. 2024.

CUNHA, F. & BARROS, M. (2021). A formação continuada de professores na inclusão de alunos com autismo. Educação em Foco.

FRANÇA, George; PINHO, Katia. Autismo: Tecnologias e Formação de Professores para a Escola Pública. Palmas: i-Acadêmica, 2020. ISBN – 978-65-992979-1-5 DOI: 10.5281/zenodo.4398918.

FRANÇA, G., & PINHO, K. R. (2020). Desafios e oportunidades na inclusão escolar de alunos com TEA. Educação Especial, 34(1), 102-114.

FREITAS, Giovana Silva de. O autismo e o direito à educação = Autism and the right to education. Revista Direito & Consciência, v. 1, n. 1, p. 01-10, jul. 2022.

GAUDERER, R. (1987). Programas educacionais para crianças com autismo. Educação Especial.

HIDA, Vivianne N. Autismo - aspectos relevantes da Lei Berenice Piana. Jusbrasil, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/autismo-aspectos-relevantes-da-lei-berenice-piana/1180795556. Acesso em: 16 nov. 2024.

KASSAR, M. C. M. Integração/lnclusão: desafios e contradições. In: BAPTISTA & WEYER. (org). Inclusão e escolarização: múltiplas perspectivas. Porto Alegre Mediação, 2006.

LAZZERI, C. Educação inclusiva para alunos com autismo e psicose: das políticas educacionais ao sistema de ensino. Programa de Pós-Graduação em Educação. Santa Maria, RS: Manancial, 2010.

LIMA, Nadia Alves; DAVID, Priscila Barros; MENDES, Débora Lucia Lima Leite. Políticas públicas voltadas à inclusão educacional de alunos com autismo. Educar Mais, v. 8, p. 52-68, 2024. DOI: https://doi.org/10.15536/reducarmais.8.2024.3472. Acesso em: 20 out. 2024.

MARTINS, Antônio E. A Lei nº 12.764/2012 e a proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Jusbrasil, 2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-lei-n-12764-2012-e-a-protecao-dos-direitos-das-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista/2155152272. Acesso em: 16 nov. 2024.

MEDEIROS, G. Caracterização e inclusão escolar da pessoa com transtorno do espectro do autismo. 2018. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Departamento de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/37884. Acesso em: 22 out. 2024.

NUNES, D; AZEVEDO, M; SCHMIDT, C. Inclusão educacional de pessoas com Autismo no Brasil: uma revisão da literatura. Revista Educação Especial | v. 26 | n. 47 | p. 557-572 | set./dez. 2013, Santa Maria. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3131/313128786005.pdf. Acesso em: 16 nov. 2024.

OLIVEIRA, A; SANTIAGO, C; TEIXEIRA, R. Educação inclusiva na universidade: perspectivas de formação de um estudante com transtorno do espectro autista. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 48, e238947, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/cGTd6B6WHLzms7HvY4TgNQF/?format=html&lang=pt. Acesso em: 20 out. 2024.

OLIVEIRA, T. (2023). Tecnologias assistivas para a inclusão de alunos com autismo. Jornal de Educação Inclusiva.

PADRON, Clara. Berenice Piana: Um marco nos direitos dos autistas. Autismo e Realidade. São Paulo, 2020. Disponível em: https://autismoerealidade.org.br/2020/03/30/berenice-piana-um-marco-nos-direitos-dos-autistas/. Acesso em: 16 nov. 2024.

ROBERTI JUNIOR, João Paulo. Evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Revista da Unifebe (Online), v. 10, p. 105-122, jan./jun. 2012.

SCHMIDT, A., et al. (2016). Formação continuada para professores de alunos com autismo. Educação e Desenvolvimento, 29(3), 23-39.

VALLE, M. & MAIA, A. (2010). Adaptação curricular para alunos com autismo. Revista de Educação.

Downloads

Publicado

2025-06-01