A extrafiscalidade como meio de exercício da função social tributária

Resumo

A extrafiscalidade, entendida como a utilização da tributação para fins não apenas arrecadatórios, mas também sociais, é analisada à luz de sua capacidade de promover justiça social e desenvolvimento sustentável. O objeto da pesquisa é analisar a extrafiscalidade tributária e sua efetividade face aos princípios constitucionais e as limitações do poder tributário. O presente trabalho será dividido em duas fases. Na primeira fase da pesquisa, será utilizado o método de abordagem indutivo através do qual será abordado acerca da extrafiscalidade tributária através da revisão da literatura sobre a temática e sua relação com a função social do Estado, com foco em obras acadêmicas, legislações e jurisprudências. Na segunda fase, foram analisados documentos legais pertinentes à extrafiscalidade, como códigos tributários e leis específicas. A extrafiscalidade quando feita da forma correta reduz as desigualdades, fazendo com que a sociedade se torne mais justa, sendo considerada uma ferramenta eficaz para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.