Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro

Resumo

No Brasil, percebe-se um avanço na criação de leis que dispõem sobre os direitos sociais das pessoas com deficiência, por exemplo, o direito à educação e ao trabalho. No entanto, apesar de haver legislações específicas para esse fim, observa-se que esses suportes legais não garantem que a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência se efetivem na prática. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral evidenciar os suportes legais, os principais desafios e as limitações para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Esta investigação caracteriza-se como descritiva, bibliográfica, documental e de caráter qualitativo, com uso de método dedutivo.  Os resultados obtidos apontam que as barreiras sociais e preconceitos ainda dificultam a plena inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ademais, indicam que, embora existam legislações específicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs), os obstáculos para a plena inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho ainda permanecem, evidenciando a necessidade de esforços contínuos tanto por parte do Estado quanto da sociedade brasileira. Nesse sentido, conclui-se que é indispensável a criação de políticas públicas que contribuam para o rompimento de qualquer tipo de barreira que possa dificultar que a inclusão de PCDs se efetive na prática, assim como se faz necessária a aplicação mais efetiva das leis vigentes no Brasil e a efetivação de fiscalização das empresas que descumprem a Lei de Cotas.