A Lei n° 14.994/2024 frente às demais qualificadoras do crime de homicídio
uma análise sobre a proteção equitativa
Palavras-chave:
Feminicídio, Princípio da Igualdade, GêneroResumo
O presente trabalho versa sobre a análise da Lei 14.994/2024 e a criação do tipo penal específico denominado Feminicídio, a pena a ele aplicada e sua relação com o Princípio da Igualdade no Direito Penal. Desta forma, busca-se trazer estudo no que diz respeito ao crime de homicídio, traçando paralelo com o princípio em questão, visando analisar se a alteração proposta está em consonância com o Direito Criminal e se a criação de um tipo penal específico de homicídio não traria desigualdade frente às demais hipóteses existentes. Como objetivo geral buscar-se-á uma digressão histórica sobre as alterações legislativas no crime de homicídio desde a vigência do presente código e como objetivo específico analisar se tal alteração estaria ao encontro do Princípio da Igualdade com as demais hipóteses trazidas pelo código no que se refere ao crime de homicídio, em especial na sua forma qualificada. Para isso, a metodologia utilizada baseia-se em revisão bibliográfica, utilizando-se embasamento em doutrinas especializadas sobre o tema, artigos jurídicos, legislações supervenientes ao Código Penal de 1940 tratando sobre a temática e análise da Lei 14.994/2024. Concluindo-se que o tipo penal trazido pelo projeto de lei afeta o Princípio da Igualdade
Referências
BRAGA, Leopoldo. Princípio de Isonomia (ou de igualdade perante a lei). Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1749195/Leopoldo_Braga_1.pdf. Acesso em: 22 set. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/Lei/L13104.htm. Acesso em: 29 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.142, de 06 de julho de 2015. Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/Lei/L13142.htm. Acesso em: 29 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.771, de 19 de dezembro de 2018. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13771.htm. Acesso em: 29 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 29 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Institui a Lei Henry Borel. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2022-2023/2022/Lei/L14344.htm. Acesso em: 29 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.811, de 23 de setembro de 2024. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2024- 2025/2024/Lei/L14811.htm. Acesso em: 29 set. 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 4.266 de 2023. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2410466. Acesso em: 22 set. 2024.
DIAS, Robson Ferreira; DIAS, Rosemar Vieira de Souza. Feminicídio. BIC – Boletim de Informação Criminal, Belo Horizonte, v. 2, n. 1, p. 124-137, 2015. Disponível em:
https://revistas.unifenas.br/index.php/BIC/article/view/141. Acesso em: 29 set. 2024.
D’OLIVEIRA, Maria Christina Barreiros. Breve análise do princípio da isonomia. Disponível em: http://institutoprocessus.com.br/2012/wp-content/uploads/2011/12/3_edicao1.pdf. Acesso em: 22 set. 2024.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: artigos 121 a 212 do Código Penal. v. 2. 19. ed. Barueri: Atlas, 2022.
MARAFIGA, Bruna; NIELSSON, Joice Graciele. O PRINCIPIO DA IGUALDADE E A BUSCA POR JUSTIÇA NO DIREITO DA ATUALIDADE. Salão do Conhecimento, [S. l.], v. 2, n. 2, 2016. Disponível em: https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/7334. Acesso em: 19 set. 2024.
NUNES, Maria Terezinha. A efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito. Por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/140969/R173-15.pdf. Acesso em: 21 set. 2024.
PIRES, A. J. IGUALDADE E O DIREITO À DIFERENÇA: As tensões entre a diferença e a igualdade sob uma visão penal constitucional. Revista Saber Digital, [S. l.], v. 3, n. 01, p. 1–15, 2021. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/SaberDigital/article/view/1004. Acesso em: 17 set. 2024.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Carlos Henrique Miranda Jorge, Eduardo Parra Barbosa, Yasmini Giovana Lopes de Campos (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
A. Autores mantém ciência da política de acesso aberto e de democratização de conteúdo com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY 4.0).
B. A disseminação, registro, publicação em repositórios, índices, currículos e outros materiais é recomendada de modo promover a difusão do conhecimento para o maior número de usuários possível.
C. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online em veículos científicos ou midiáticos de popularização da ciência ou de educação em qualquer segmento, a fim de promover a difusão do conhecimento e prestar serviço à comunidade com ampliação do impacto do periódico e do trabalho publicado.
