Prescrição intercorrente nas execuções fiscais

uma análise jurisprudencial e principiológica

Autores

  • Rafael Soares Duarte de Moura Unimontes Autor
  • Tatiane Maicka Martins Leite Unimontes Autor

Palavras-chave:

Execução fiscal, Fazenda pública, Prescrição intercorrente

Resumo

O presente estudo analisa a prescrição intercorrente nas execuções fiscais no Brasil, focando nos aspectos principiológicos, legais, doutrinários e jurisprudenciais, com ênfase nos precedentes vinculantes e na seara tributária. O estudo é relevante devido ao impacto das execuções fiscais no sistema judiciário e busca uniformizar a aplicação da prescrição intercorrente. Utiliza métodos dedutivo, descritivo e monográfico, com pesquisa bibliográfica e documental qualitativa. Os resultados mostram que a prescrição intercorrente é um instrumento essencial para garantir a celeridade e a eficiência na cobrança dos créditos públicos, promovendo a segurança jurídica e a justiça fiscal.

Biografia do Autor

  • Rafael Soares Duarte de Moura, Unimontes

    Doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UnB, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde também se graduou. Membro do corpo permanente e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Ciências Policiais e Tecnologias Inovadoras (PPGCPTI) da Unimontes em parceria com a APM-MG, membro colaborador do Programa de Pós-Graduação em História da Unimontes (PPGH-Unimontes)

  • Tatiane Maicka Martins Leite, Unimontes

    Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

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Publicado

2025-05-26

Edição

v. 19 n. 1 (2025): Dossiê - Cidadania plural: direitos das diversidades, inclusão social e justiça (parte I)

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