Ela se foi, mas eles(as) ficaram
reflexões sobre a Lei n° 14.717/2023
Palavras-chave:
Feminicídio, Lei 14.717/2023, Pensão Especial, Vítimas indiretasResumo
O intuito do presente artigo é refletir sobre o impacto da Lei n°14.717/2023 nos cenários de feminicídio, por meio da instituição de uma pensão especial no valor de um salário mínimo, para os(as) filhos(as) das vítimas que precisam lidar com as repercussões severas da perda do ente materno. Como objetivos específicos pretende-se abordar os principais pontos da legislação, assim como a sua nítida relevância para crianças e adolescentes que perdem a mãe para esse crime de gênero, que extermina milhares de mulheres na atualidade. A pesquisa adotada é a bibliográfica, com análise documental, utilização da legislação pertinente e de dados secundários. Conclui-se que a Lei n° 14.717/2023 é um importante instrumento para efetivar a devida atenção e cuidado aos filhos, destacando-se o amparo financeiro num contexto de privações, traumas e negação de direitos. Dessa forma, a nova legislação desponta como uma política pública relevante que deve se unir a outras para que seja ainda mais eficaz.
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