Vazamento de dados em ambiente escolar

consequências, responsabilidade civil e análise à luza da LGPD

Resumo

O tema do presente artigo é a exposição indevida de dados sensíveis no âmbito escolar e a relevância de sua proteção, especialmente no que se refere a crianças e adolescentes. O estudo teve como objetivo analisar a responsabilidade da escola frente a proteção dos dados dos alunos e as implicações decorrentes de seu vazamento. A pesquisa foi realizada a partir de questões discursiva do ENADE (2015). Trata-se de um estudo exploratório e qualitativo, em que são utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e o método de abordagem dedutivo. Os resultados da análise destacam a importância da promoção de uma cultura de segurança e responsabilidade dentro da escola com os dados dos alunos, pois, a violação e divulgação destes pode ter consequências graves para a instituição de ensino e aos alunos atingidos, uma vez que para a instituição haverá responsabilização civil e penalidades pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e o aluno poderá sofrer discriminações e ter sua vida pessoal comprometida. Concluiu-se que a importância da aplicação da LGPD na escola de forma correta na proteção dos dados sensíveis dos alunos e seus responsáveis, visto que, os danos advindos de seu vazamento, refletem, na vida pessoal dos envolvidos.