Trabalho escravo na atualidade
uma análise sob a perspectiva dos direitos humanos
Palavras-chave:
Trabalho escravo , Direitos humanos, OIT, Convenções internacionaisResumo
A persistência do trabalho escravo moderno ainda é uma realidade que fere os direitos humanos fundamentais. Este estudo tem como objetivo analisar o conceito de trabalho escravo na contemporaneidade, à luz de tratados internacionais e da legislação brasileira. Trata-se de pesquisa exploratória e qualitativa, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental por meio da análise de textos legais, tratados internacionais, relatórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e material doutrinário sobre o tema. Como resultado, observou-se que o trabalho escravo moderno se caracteriza não apenas pela coação física, mas também por jornadas exaustivas, condições degradantes e a restrição da liberdade por meio da servidão por dívida, conforme previsto em convenções da OIT e em normas nacionais. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o combate ao trabalho escravo ainda exige ações mais eficazes, sobretudo no que se refere à fiscalização e à garantia de direitos aos trabalhadores.
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