Pensão alimentícia e maioridade

desafios jurídicos das uniões homoafetivas

Resumo

O tema da presente pesquisa é o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva especificamente no âmbito das relações homoafetivas quando criados sob a responsabilidade de ambos os parceiros. Além disso, a pesquisa analisou os fundamentos para concessão de pensão alimentícia e a possibilidade de sua exoneração após a maioridade do alimentado. O estudo objetivou investigar como a legislação lida com a parentalidade em casos onde o vínculo é construído através do afeto que existe entre as partes, sem se limitar aos laços sanguíneos. Para consecução dos objetivos propostos utilizou-se de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. Quanto às técnicas de pesquisa foram utilizadas a bibliográfica e documental por meio de revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais, para compreender as obrigações advindas da função exercida dentro do núcleo familiar. Os resultados indicam que a maioridade civil não extingue automaticamente a obrigação alimentar. Além disso, o ordenamento jurídico reconhece a filiação socioafetiva com a mesma equivalência da filiação biológica, garantindo direitos e deveres, como a pensão alimentícia.