A judicialização dos direitos humanos

uma análise a partir de questão discursiva do Enade 2015

Autores

Palavras-chave:

Direitos humanos, Convenção americana, Direito Cogente

Resumo

Este artigo analisa a transição dos direitos humanos de princípios programáticos para normas jurídicas vinculantes no cenário internacional, tomando como base a questão discursiva de formação geral do ENADE 2015. O trabalho investiga a evolução da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) até a adoção dos Pactos Internacionais de 1966 e da Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), ressaltando como esses documentos passaram a integrar o corpo normativo obrigatório dos Estados. A questão também permite discutir os limites e possibilidades da aplicação prática desses direitos, inclusive no que diz respeito à vedação do trabalho forçado e à imposição de penas consideradas excessivas. Conclui-se que os direitos humanos, em sua formulação contemporânea, possuem hoje força vinculante e se inserem em um sistema jurídico global que exige dos Estados respeito e implementação concreta.

Biografia do Autor

  • Pedro Matheus Pereira Souza, UNIFIPMoc

    Graduando em Direito pelo Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc)

  • Clarissa Gomes de Figueiredo, UNIFIPMoc

    Graduando em Direito pelo Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc)

  • Iara Freitas Silveira, UNIFIPMoc

    Graduando em Direito pelo Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc)

  • Felipe Souza de Oliveira, UNIFIPMoc

    Graduando em Direito pelo Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc)

  • Mariane Gonçalves de Oliveira, UNIFIPMoc

    Graduando em Direito pelo Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc)

  • Vânia Ereni Lima Vieira, UNIFIPMoc

    Doutoranda em Direito (UFMG) e mestra em Educação (Unimontes). Professora do UNIFIPMoc e da Unimontes.

  • Cynara Silde Mesquita Veloso, UNIFIPMoc

    Doutora em Direito (PUC Minas). Professora da Unimontes e do UNIFIPMoc.

  • Renata Flávia Nobre Canela Dias, UNIFIPMoc

    Doutora em Educação (Uniube). Professora do UNIFIPMoc.

Referências

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Publicado

2025-08-12

Edição

v. 19 n. 3 (2025): Ediç˜ão Especial - Enade: itinerários formativos e avaliação no Ensino Superior

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2025 Pedro Matheus Pereira Souza, Clarissa Gomes de Figueiredo, Iara Freitas Silveira, Felipe Souza de Oliveira, Mariane Gonçalves de Oliveira, Vânia Ereni Lima Vieira, Cynara Silde Mesquita Veloso, Renata Flávia Nobre Canela Dias (Autor)

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