A (in)admissibilidade de provas ilícitas no âmbito do processo civil

discussão sobre a aplicação da técnica da ponderação de valores e do princípio da proporcionalidade

Resumo

O presente estudo tem como objetivo abordar a (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo civil brasileiro, com enfoque na aplicação do princípio da proporcionalidade e da técnica da ponderação de valores como instrumentos indispensáveis para a análise de casos concretos. O estudo busca examinar a evolução legislativa e jurisprudencial sobre o tema, destacando a relação entre o direito à prova, os limites impostos pelo ordenamento jurídico e os direitos fundamentais envolvidos. O objetivo é investigar como essas ferramentas teóricas podem ser aplicadas para equilibrar a busca pela verdade processual com a proteção de garantias constitucionais, especialmente em situações excepcionais que demandam uma relativização da regra de exclusão das provas ilícitas, estabelecida no art. 5°, LVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O método adotado foi o monográfico, com ênfase nas evoluções legislativas e doutrinárias, bem como nos entendimentos jurisprudenciais. Os resultados indicam que, embora a vedação constitucional às provas ilícitas represente um avanço na proteção dos direitos fundamentais, sua aplicação rígida pode gerar injustiças em cenários nos quais a verdade processual colide com outros direitos e interesses igualmente relevantes no caso concreto. A conclusão demonstra que o princípio da proporcionalidade e a técnica da ponderação de valores se revelam essenciais para sustentar decisões judiciais mais equilibradas e fundamentadas, permitindo, em casos específicos, a admissibilidade mitigada das provas ilícitas, propiciando a construção de decisões justas e eficazes, preservando tanto a justiça material quanto a segurança jurídica no processo civil brasileiro.