A discriminação lgbtfóbica enquanto violação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado

estudos de caso

Resumo

A partir da análise dos casos tratados nos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista 1275-95.2015.5.09.0029 e 644-02.2015.5.21.0003, o presente estudo buscará a) demonstrar a fundamentalidade dos direitos à não-discriminação e ao meio ambiente do trabalho equilibrado, b) identificar expressões de discriminação no ambiente laboral e c) verificar se a discriminação LGBTfóbica se apresenta enquanto violação do direito ao meio ambiente do trabalho saudável. Os acórdãos supracitados, que foram selecionados por meio da técnica análise documental, trataram da responsabilidade civil (danos morais) por discriminação no ambiente de trabalho em decorrência da identidade de gênero e orientação sexual, respectivamente. Empregou-se o método hipotético-dedutivo considerando a hipótese de que a violência estrutural LGBTfóbica altera sobremaneira as dinâmicas das relações de trabalho, nas quais diversas expressões de discriminação contra LGBT desequilibram o meio ambiente do trabalho, culminando, portanto, em dupla violação de direitos. Concluiu-se que em um contexto em que a LGBTfobia é estrutural, incidindo, portanto, sobre o acesso aos direitos e resultando em marginalização social, garantir um meio ambiente do trabalho equilibrado, livre de discriminações por orientação sexual e/ou identidade de gênero, é meta necessária e urgente de um Estado Democrático de Direito que se fundamenta na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e na justiça social.