Princípios norteadores do Direito Administrativo
uma análise da aplicabilidade e conflitos no cotidiano estatal
Palavras-chave:
princípios administrativos , aplicabilidade, obstáculos, administração pública, efetividadeResumo
O presente estudo tem como foco refletir sobre a importância da aplicação dos princípios administrativos no cotidiano estatal, bem como analisar os entraves que dificultam sua efetiva implementação na rotina da Administração Pública. Assim, o artigo tem como objetivo principal discutir os obstáculos enfrentados na aplicabilidade prática desses princípios. Com base em pesquisa bibliográfica, fundamentada nas contribuições de autores como Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Alexandre Mazza, busca-se apresentar os princípios basilares, de natureza constitucional e infraconstitucional, que orientam a atuação administrativa; evidenciar a importância de sua efetiva aplicação como instrumentos de controle, eficiência e justiça administrativa; e, por fim, descrever os principais obstáculos à concretização dos mandamentos normativos no exercício da gestão pública. Dentre os problemas enfrentados no cotidiano estatal, destacam-se a desorganização administrativa, práticas incompatíveis com os princípios da moralidade e da impessoalidade, além da fragilidade na observância da legalidade e da eficiência. Conclui-se que o fortalecimento da cultura jurídica e institucional voltada à efetividade desses princípios é indispensável à construção de uma Administração Pública mais ética, transparente e eficaz.
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