Transição do Positivismo para o Pós-positivismo no Direito

uma reflexão a partir do Enade

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a transição do positivismo para o pós-positivismo no Direito, destacando suas principais características e implicações. A pesquisa será realizada a partir de uma questão objetiva do ENADE 2015. Busca-se compreender como o positivismo consolidou-se como paradigma jurídico predominante é de que forma o pós-positivismo ampliou a interpretação do Direito ao incorporar princípios e valores no processo decisório. Trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. O positivismo jurídico via o juiz como aplicador neutro da lei, sem considerar valores. A partir do século XX, o pós-positivismo ganhou força, valorizando princípios, direitos fundamentais e o papel ativo do juiz na interpretação. Concluiu-se que a transição do positivismo para o pós-positivismo representou um avanço significativo na interpretação do Direito, permitindo maior adequação das normas às complexas demandas sociais contemporâneas. O reconhecimento da relevância dos princípios jurídicos e da atividade hermenêutica fortaleceu a aplicação do princípio do melhor interesse da parte envolvida, especialmente em casos que demandam maior sensibilidade e análise contextual. É essencial que o sistema jurídico brasileiro equilibre segurança jurídica e justiça material, alinhando a interpretação da norma aos valores fundamentais da sociedade.