Proporcionalidade e razoabilidade
colisão entre direitos fundamentais
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Princípio da razoabilidade, Princípio da ponderação, Princípio da proporcionalidade, ColisãoResumo
Os direitos fundamentais são uma das peças que constituem o ordenamento jurídico brasileiro, e reflete a diversidade de ideologias e ideias que colaboraram para a construção do texto constitucional. Em virtude dessa multiplicidade de interesses, própria de um regime democrático, é normal que ocorra a colisão de direitos fundamentais. Com o objetivo de trazer a discussão a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade como instrumento hermenêutico para a solução de colisões de direitos fundamentais, o presente artigo trata da distinção entre regras e princípios, sob a luz de Robert Alexy (2008). Em seguida, o artigo discorre sobre a definição e previsão na Constituição Federal de 1988 dos referidos princípios. Por fim, o artigo aborda a aplicação do princípio da proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais no caso. A fim de compreender a dimensão e a importância do princípio da proporcionalidade e razoabilidade no ordenamento jurídico pátrio, como solução entre a colisão de direitos fundamentais.
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