O direito ao matrimônio igualitário na Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai

itinerários, paralelos e enfrentamentos

Resumo

Vinculada ao projeto “Políticas Públicas, Participação e Controle Social nas Experiências de Militância LGBT na Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai”, financiada pelo CNPQ e de caráter qualitativo, o objetivo dessa pesquisa foi mapear a trajetória do direito ao matrimônio igualitário nos países supramencionados, assim como verificar o processo de participação política do movimento LGBTI e de grupos contrários ao direito ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Utilizando-se da análise documental como técnica de coleta de dados, selecionou-se a Lei 26.618 de 2010 da Argentina, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/DF do Supremo Tribunal Federal de 2011 no Brasil, a Lei nº 19.075 de 2013 do Uruguai e a Sentença SU-214-16 de 2016 da Colômbia. Esses documentos abordam o reconhecimento do direito ao matrimônio igualitário nesses países. A pesquisa identifica similaridades contextuais como fundamentalismos religiosos no processo anti-casamento LGBTI, mas também distanciamentos, como é o caso da judicialização no Brasil e Colômbia e a aprovação de legislação na Argentina e Uruguai. Compreende-se o direito ao matrimônio igualitário como um direito multifacetada que, muito embora seja uma reivindicação normalizante, no contexto latino-americano é um vetor de acesso a bens e direitos sociais, como é o caso da seguridade social.