A hermenêutica dos direitos omissos
quando a Constituição cala e a justiça precisa falar
Palavras-chave:
Omissão Legislativa, Direitos FundamentaisResumo
O presente texto analisa o papel da hermenêutica constitucional diante das omissões legislativas que comprometem a efetividade dos direitos fundamentais. Partindo do pressuposto de que o silêncio da Constituição ou do legislador não pode servir como obstáculo à concretização da justiça, o estudo propõe uma abordagem interpretativa comprometida com os princípios constitucionais e com as demandas sociais. Com base em referencial teórico contemporâneo e em decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal, analisa-se como a interpretação pode suprimir lacunas normativas e promover avanços no reconhecimento de direitos, especialmente para grupos vulnerabilizados. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter bibliográfico, fundamenta-se na hermenêutica filosófica e jurídica para sustentar a legitimidade e os limites dessa atuação interpretativa. Ao final, conclui-se que a hermenêutica dos direitos omissos é uma ferramenta legítima e necessária à realização do projeto constitucional de justiça, cidadania e inclusão.
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