Memória coletiva e Direito
preservação cultural na era dos streamings
Palavras-chave:
Direito à memória, Patrimônio cultural, Streaming, Esquecimento digital, Preservação culturalResumo
O presente artigo analisa os efeitos das plataformas de streaming e da curadoria algorítmica sobre a memória coletiva, identificando riscos e propondo um arcabouço jurídico-regulatório destinado à sua proteção. Objetiva-se demonstrar a necessidade de atuação estatal articulada para salvaguardar o patrimônio imaterial diante de fenômenos como apagamento estrutural, “amnésia programada” e transferência de propriedade sobre acervos. A metodologia combina revisão bibliográfica sistemática, análise normativa comparada (União Europeia × Brasil) e estudos de caso selecionados (memória institucional escolar; obras audiovisuais em plataformas). Como resultados, sistematizam-se as vulnerabilidades jurídicas identificadas e se apresenta um roteiro normativo com medidas concretas: obrigação legal de proeminência (critérios mensuráveis de destaque e recomendação), contribuição progressiva ao fundo setorial com destinação regional, cláusulas contratuais de preservação técnica (depósito/backup), transparência e auditabilidade algorítmica, governança compartilhada entre órgãos reguladores e programas públicos de literacia da memória e algorítmica. O produto do estudo é um modelo regulatório pronto para incorporação em projetos de lei e atos infralegais, destinado a legisladores, reguladores e formuladores de políticas públicas. Conclui-se pela urgência de ação normativa e interinstitucional para garantir circulação plural de narrativas, responsabilização histórica e acesso democrático à memória coletiva..
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