Violência sexual contra crianças e adolescentes

o papel do sistema de justiça brasileiro na proteção integral e na prevenção da revitimização

Resumo

A violência sexual contra crianças e adolescentes representa uma grave violação de direitos humanos, exigindo do Estado uma resposta institucional eficiente e humanizada. No Brasil, apesar dos avanços legislativos e da existência de normas protetivas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 13.431/2017, persistem obstáculos à efetividade das ações do Judiciário. Este artigo analisa criticamente a atuação do sistema judiciário na proteção das vítimas de violência sexual infantojuvenil, com ênfase na escuta especializada, na prevenção da revitimização e na atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Adota-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica sistemática e análise documental de legislação, jurisprudência e documentos oficiais. A pesquisa foi realizada nas bases de dados SciELO, Google Scholar e Portal de Periódicos CAPES, utilizando descritores específicos relacionados ao tema. Conclui-se que, para além da legislação, é indispensável um compromisso institucional que priorize a infância e a adolescência como sujeitos de direitos e promova uma justiça restaurativa, eficaz e humanizada. Os resultados evidenciam a necessidade de capacitação continuada dos operadores do direito e de investimentos em infraestrutura adequada para a implementação efetiva dos mecanismos de proteção previstos em lei.