A retirada do sobrenome paterno em razão do abandono afetivo
uma análise sobre dano existencial
Palavras-chave:
Retirada do sobrenome paternoResumo
A presente pesquisa tem como objetivo o estudo acerca da retirada do sobrenome paterno em razão do abandono afetivo, analisando o dano existencial envolvido. Nesse sentido, tendo-se como problema de pesquisa: “Quais as implicações jurídicas sobre o dano existencial acerca da retirada do sobrenome do pai por abandono afetivo?” A fim de responder tal problemática, o trabalho é dividido em três seções, as quais abordam a compreensão de família sob a ótica da legislação brasileira, o abandono afetivo na ótica do dano existencial e, por fim, analisa o Recurso Especial n°. 1.159.242/SP, como caso paradigma escolhido para discutir dano existencial. Dessa forma, a metodologia utilizada nesta pesquisa é qualitativa e bibliográfica por meio de doutrinas, análise de casos, jurisprudências e legislação. Portanto, esse trabalho busca ilustrar que além do reconhecimento da possibilidade de retirada do sobrenome paterno por abandono afetivo, também seria uma questão essencial implementar o dano existencial, com o propósito de indenizar a pessoa negligenciada durante toda sua vida por parte do genitor.
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