A atuação da política para a segurança pública

uma revisão integrativa

Resumo

 Esta pesquisa realizou uma análise abrangente da atuação policial na segurança pública brasileira através de uma revisão integrativa da literatura, com o objetivo principal de examinar as múltiplas funções, desafios estruturais e práticas institucionais das polícias no país, visando compreender seu papel na prevenção criminal, manutenção da ordem pública, proteção da população e promoção da cidadania. O estudo adotou uma abordagem metodológica rigorosa, utilizando cinco bases de dados acadêmicas (Scopus, Web of Science, Google Scholar, SciELO e Dialnet) para coletar publicações científicas e normativas publicadas entre 2013 e 2023, empregando descritores como "atuação policial", "segurança pública" e "policiamento comunitário" para garantir uma cobertura abrangente do tema. A análise de conteúdo, fundamentada em Bardin (2011), permitiu identificar padrões e tendências na evolução histórica, nas competências constitucionais e nas práticas operacionais das polícias brasileiras, destacando tanto os avanços quanto as persistentes limitações estruturais. Os resultados demonstraram que a polícia brasileira desempenha quinze funções principais que podem ser agrupadas em três eixos operacionais: funções repressivas e de controle (incluindo investigações criminalísticas, combate ao crime organizado e fiscalização administrativa), funções preventivas e comunitárias (como policiamento ostensivo, mediação de conflitos e educação para seguran- ça) e funções protetivas e de apoio (envolvendo proteção a grupos vulneráveis, atendimento a emergências e integração com políticas sociais). A pesquisa revelou significativas assimetrias no desenvolvimento dessas funções, com evidente predominância de investimentos e capacitação nas atividades repressivas em detrimento das preventivas e protetivas, refletindo um modelo institucional ainda marcado por heranças autoritárias. Entre os principais desafios identificados destacaram-se a fragmentação operacional entre Polícia Militar e Civil, a falta de integração sistêmica entre as diferentes funções policiais, a carência de recursos para atividades comunitárias e preventivas, e a persistência de uma cultura organizacional resistente à inovação e à accountability democrática. A discussão dos resultados apontou para a necessidade urgente de reformas institucionais que promovam maior equilíbrio entre todas as funções policiais, com especial atenção ao fortalecimento das abordagens comunitárias e preventivas, à modernização dos sistemas de inteligência policial, e à integração efetiva com outras políticas públicas. O estudo concluiu que a efetividade da segurança pública brasileira depende fundamentalmente da superação da atual dicotomia entre repressão e prevenção, através de um modelo integrado que articule todas as funções policiais dentro de um marco democrático e de respeito aos direitos humanos, com mecanismos claros de avaliação de desempenho e controle social.