As prospecções futuras do instituto da multiparentalidade

uma análise do Projeto de Lei n. 4/2025

Autores

  • Kawany Aparecida Martins Rocha Faculdade de Apucarana (FAP) Autor
  • Fabíola Cristina Carrero Faculdade de Apucarana (FAP) Autor

Palavras-chave:

Multiparentalidade, Socioafetividade, Regulamentação

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar a construção do instituto da multiparentalidade no sistema jurídico brasileiro e suas prospecções futuras, mediante a análise do Projeto de Lei nº 4/2025, que visa a reforma da Lei nº 10.406/2002. Estruturado por meio do método dedutivo e da pesquisa qualitativa, com pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, pretende-se demonstrar com esse estudo as lacunas que ainda entornam o instituto e evidenciar as contribuições do Projeto de Lei nº 4/2025 no que refere a regulamentação legal da multiparentalidade no Brasil, enquanto se pontua as omissões que a própria proposta de reforma possui, limitando a proteção legal das famílias multiparentais.

Biografia do Autor

  • Kawany Aparecida Martins Rocha, Faculdade de Apucarana (FAP)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Apucarana (FAP)

  • Fabíola Cristina Carrero, Faculdade de Apucarana (FAP)

    Mestre em Direitos da Personalidade pela Unicesumar. Professora do curso de Direito da Faculdade de Apucarana (FAP).

Referências

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Publicado

2026-02-02

Edição

v. 20 n. 1 (2026): Perspectivas contemporâneas do Direito: debates, reflexões e projetos

Seção

Artigos Originais

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