Direito de propriedade
a responsabilidade do proprietário e os limites inerentes à proteção ambiental
Resumo
O presente artigo analisa a evolução do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente sob a ótica da Constituição Federal de 1988, que consagrou a função socioambiental como condição para o pleno exercício desse direito. Tradicionalmente tratado como um direito absoluto e individual, o direito à propriedade passou a ser relativizado diante das exigências de proteção ao meio ambiente, considerado um direito difuso essencial à dignidade da pessoa humana. A pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre os limites e as responsabilidades do proprietário frente à ordem constitucional ambiental, examinando o equilíbrio necessário entre o uso legítimo da propriedade e os deveres de conservação ambiental. Para tanto, adota-se uma abordagem teórica e jurisprudencial, com base na doutrina especializada e nos principais dispositivos legais aplicáveis, visando contribuir para o aprimoramento da interpretação e aplicação da função socioambiental da propriedade.
Referências
BORGES, Luís Antônio Coimbra et al. Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira. Ciência Rural, Santa Maria, v. 41, n. 7, p. 1202-1210, jul. 2011.
BRASIL. Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Dispõe sobre o Código Florestal. Rio de Janeiro, DF: Presidência da República, 1934.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 mar. 2025.
BRASIL. Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Novo Código Florestal Brasileiro. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 9789, 16 set. 1965.
BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 16550, 2 set. 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 10 mar. 2025.
BRASIL. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n. 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória n. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 28 maio 2012.
DALLA ROSA, Mardióli. A relevância ambiental das áreas de preservação permanente e sua fundamentação jurídica. Macapá-AP, v. 3, p. 83-95, 2011.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. Direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 7.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 23. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024. E-book.
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
LENZA, Pedro. Coleção Esquematizado®–Direito Constitucional. São Paulo: SaraivaJur, 2024.
MALUF, Carlos Alberto Dabus. Limitações ao Direito de Propriedade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, [s.d.]. p. 62.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente – Doutrina – Jurisprudência – Glossário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira. O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: da previsão constitucional à garantia de sustentabilidade. 2018.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 18. ed. Atualizador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 89-90.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense; Método, 2022.
TÓRTOLA, Elissandra Roberta. O direito de propriedade em face da preservação ambiental. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, v. 1, p. 148-169, 2012. (Sugestão: Se a revista tiver número, ele deve ser incluído entre o volume e a página, Ex: v. 1, n. 2, p. 148-169).
WEDY, Gabriel; MOREIRA, Rafael. Manual de direito ambiental: de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2019.
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