A propaganda e publicidade na advocacia à luz do princípio da fraternidade

Resumo

Este trabalho das ciências jurídicas busca refletir criticamente sobre os limites éticos da publicidade e da propaganda na advocacia, destacando sua regulamentação normativa, implicações jurídicas e repercussões sociais, isto, sob a ótica do princípio da fraternidade. Para tanto, o problema de pesquisa formulado propõe-se a responder como o princípio da fraternidade, aplicado à publicidade e propaganda na advocacia, pode contribuir para os jovens advogados? Para alcançar tal resposta, foi traçado como objetivo compreender o alcance da fraternidade nos direitos do jovem advogado. Para chegar-se à conclusão esperada, aplicou-se a metodologia do uso da pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, além da aplicação do método bibliográfico. Com isso, destacou-se a hipótese de que tanto o Código de Ética e Disciplina e o Provimento n. 205/2021, ambas normativas internas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguindo os preceitos do princípio da fraternidade, conseguem propiciar uma inserção aos jovens advogados, utilizando a publicidade e propaganda, no mercado de trabalho.