A preservação das provas digitais e a segurança jurídica no processo penal

Resumo

Diante da crescente incorporação de tecnologias à persecução penal, examina-se a prova digital e suas características específicas que exigem tratamento diferenciado. Utilizando-se o método dedutivo, com base em premissas do ordenamento jurídico, e a metodologia hermenêutica e bibliográfica, o estudo descreve o procedimento legal da cadeia de custódia previsto no Código de Processo Penal (CPP) e evidencia que sua regulamentação permanece centrada em vestígios físicos, demandando complementação por normas técnicas. A análise dos resultados demonstra que, para assegurar auditabilidade, repetibilidade, reprodutibilidade e justificabilidade, é necessária a documentação minuciosa de todas as etapas, incluindo identificação única, registro de acessos, justificativas e controle de alterações, bem como o emprego do algoritmo hash, garantidor do princípio da mesmidade. A partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), verifica-se que a falha na documentação da cadeia de custódia pode ensejar a inadmissibilidade da prova, embora seja indispensável demonstrar prejuízo concreto. Conclui-se, portanto, que a efetividade da prova digital depende da harmonização entre legislação, parâmetros técnicos e controle judicial, assegurando confiabilidade, integridade e respeito ao contraditório.