Repercussão da Reforma Trabalhista de 2017 sob as entidades sindicais brasileiras

Resumo

Este artigo analisa os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, sobre as entidades sindicais brasileiras. A pesquisa, de caráter descritivo e documental, examina as alterações mais relevantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a revogação da obrigatoriedade da homologação sindical nas rescisões contratuais e a extinção da contribuição sindical compulsória. Tais mudanças repercutiram de forma direta na sustentabilidade financeira dos sindicatos, comprometendo sua capacidade de representação coletiva e de defesa dos trabalhadores. Os dados apresentados, oriundos de estudos e levantamentos oficiais, evidenciam um declínio de mais de 90% nas receitas sindicais entre 2017 e 2019, além de um crescimento expressivo no número de processos trabalhistas, que alcançou um recorde em 2023. Constatou-se, ainda, que o enfraquecimento das entidades sindicais resultou em maior vulnerabilidade dos trabalhadores frente às violações de direitos, repercutindo também em sobrecarga do Judiciário. A análise aponta, portanto, que a Reforma Trabalhista, embora apresentada como medida de modernização e flexibilização, produziu efeitos que fragilizaram o sistema de proteção social do trabalho no Brasil. O estudo conclui destacando a necessidade de repensar políticas que conciliem autonomia negocial e fortalecimento da representação coletiva, de modo a garantir condições dignas e equilibradas nas relações laborais.