A escravidão contemporânea

um estudo de caso de trabalho análogo à escravidão no estado de Minas Gerais

Resumo

O presente artigo dispõe acerca do trabalho escravo contemporâneo, qual seja, uma atividade forçada desenvolvida sob condições degradantes ou em jornada exaustivas, em especial sob a óptica do regaste de uma mulher vítima de trabalho análogo à escravidão, realizado no município de Além Paraíba – MG. Nesse contexto, a presente discussão tem o objetivo de apresentar elementos de uma escravidão contemporânea, a partir da análise do caso concreto, para identificar a inobservância dos direitos trabalhistas, garantias constitucionalmente e dos tratados internacionais. A metodologia empregada nesse estudo foi a pesquisa explicativo-exploratória, a partir da análise do caso concreto, estudos bibliográficos e análise dos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, verifica-se que apesar do trabalho análogo à escravidão ser vedado pelo ordenamento jurídico, é algo que persiste na contemporaneidade, ainda que com

dissimulações, violando os direitos, garantias e o fundamento da dignidade da

pessoa humana.