Artes plásticas da beleza ao mercado

repercussões jurídicas

Resumo

Este artigo tem o desiderato de estudar o direito do autor com enfoque nas artes plásticas e o seu mercado. Para tanto, serão feitos aportes acerca da história das artes plásticas para identificar em que momento a criação passa a ser vista como produto a ser comercializado. Outro enfoque desse artigo é analisar a legislação nacional, e como ela se desenvolveu ao longo dos tempos para proteger o direito do autor, e se de fato esse direito é respeitado nas diversas possibilidades que envolvem o mercado das artes, a exemplo da alienação de uma obra, o direito de exposição, o direito de sequência na revenda e o direito de multiplicação. Por fim, foram utilizados alguns exemplos de casos concretos de repercussão no âmbito jurídico, cujos objetos se pautaram no direito do autor de artes plásticas no Brasil e como os tribunais trataram o tema.