Crimes cibernéticos contra mulheres e ordenamento jurídico

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso expõe as fragilidades do ambiente virtual (em particular para mulheres), maiores vítimas de crimes cibernéticos virtuais, uma vez que ainda não foram regulamentadas as leis para tais crimes. Tem- se por objetivo a análise dos crimes cibernéticos, como devem as pessoas ser protegidas deles, mesmo com as parcas leis que no momento podem socorrê-las, até que sejam amplamente estudados, definidos e regulamentados por lei. Esta monografia foi elaborada através da análise de posicionamentos doutrinários, leis antigas e atuais, com base em referências bibliográficas e uma abordagem dedutiva. Após a estruturação deste trabalho, em três seções, conclui-se que a legislação da República Federativa do Brasil iniciou o processo de regulamentação do meio digital, entretanto ainda há um longo caminho a ser percorrido para a tipificação dos crimes virtuais, ora conhecidos, sendo certo que a regulamentação deverá sempre ter em conta o pressuposto de que o estudo constante e dinâmico é a meta, por assim ser essa a forma de relação social.