Impactos da quebra da cadeira de custódia na prova pericial

lições do Caso Evandro

Resumo

Este artigo explora os graves impactos da quebra da cadeia de custódia da prova pericial, usando o caso de Evandro Ramos Caetano como exemplo emblemático. Em 1992, Evandro, um menino de 6 anos, foi brutalmente assassinado em Guaratuba, Paraná. A investigação resultou em condenações controversas, com evidências físicas cruciais, como roupas encontradas na cena do crime, sendo manuseadas de maneira inadequada. Essas falhas comprometeram a integridade das provas apresentadas em tribunal, levantando dúvidas sobre a justiça das condenações de Antonio Donizete Gonçalves e Absolon Pedroso de Souza, acusados pelo crime. A pesquisa doutrinária e jurisprudencial enfatiza como a negligência na cadeia de custódia não apenas mina a credibilidade das evidências, mas também distorce o resultado dos processos judiciais, potencialmente resultando em erros judiciários graves. Assim, o caso Evandro destaca a necessidade urgente de procedimentos robustos e treinamento adequado para garantir a integridade da cadeia de custódia, fundamental para proteger os direitos individuais e promover a justiça no sistema penal.