Prisão preventiva no crime de descumprimento de medida protetiva

a restrição da liberdade como instrumento de salvaguarda da integridade física e psíquica da vítima

Resumo

O objetivo deste trabalho foi analisar a prisão preventiva no crime de descumprimento de medida protetiva prevista pela Lei Maria da Penha. A análise foi realizada com base na seguinte perspectiva problemática: a prisão preventiva, isto é, a restrição da liberdade individual antes do trânsito em julgado, nos casos de descumprimento de medida protetiva, tem sido instrumento de salvaguarda da integridade física e psíquica das vítimas de violência doméstica e familiar? Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado o método de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, de caráter explicativo. Foram utilizadas doutrinas e publicações científicas como fontes de consulta, coletadas de plataformas especializadas em pesquisa. Após análise da literatura selecionada, os resultados indicaram que, mesmo diante da imposição de normas legais, a violência doméstica e familiar continua a crescer de forma desenfreada. Além disso, as medidas protetivas são descumpridas com recorrência, sendo necessária a tipificação da conduta de descumprimento. Por outro lado, a prisão preventiva se mostra uma importante tentativa do ordenamento jurídico de conferir maior efetividade às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Conclui-se, portanto, que a prisão preventiva constitui instrumento válido de salvaguarda da integridade física e psíquica da vítima de violência doméstica e familiar, todavia, não é aplicada de forma desmedida, devendo ser analisadas a adequação e a proporcionalidade da medida.