A aplicação e fiscalização das penas alternativas diversas à prisão em Montes Claros/MG

Autores

  • Walter Bruno de Almeida Lima Centro Universitário Funorte (UniFunorte) Autor
  • Edson Faustino Soares Centro Universitário Funorte (UniFunorte) Autor
  • Janaína Silveira Castro Bickel Centro Universitário Funorte (UniFunorte) Autor
  • Thalita Melo Franco Souto Centro Universitário Funorte (UniFunorte) Autor

Palavras-chave:

Prestação de serviços, Prisão, Pena

Resumo

O estudo busca analisar a aplicação do monitoramento e da fiscalização de penas alternativas na modalidade de Prestação de Serviços à Comunidade do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA), em Montes Claros/MG. Para efetivar a pesquisa, foi realizada pesquisa de campo, através da aplicação de questionário, respondido pelos funcionários da CEAPA, seguindo as diretrizes do Comitê de Ética, a qual a pesquisa foi submetida e aprovada, no dia 14 de Maio de 2023, sob o n° 6.058.161. Após a análise, pôde-se constatar que, apesar de possuírem poucos funcionários no momento da pesquisa, a CEAPA, juntamente com instituições como a PMMG, que também atuam no apoio ao monitoramento dos indivíduos, continuam a exercer grande papel no combate a criminalidade e na responsabilização e conscientização dos apenados.

Biografia do Autor

  • Walter Bruno de Almeida Lima, Centro Universitário Funorte (UniFunorte)

    Graduado em Direito pelo Centro Universitário Funorte (UniFunorte).

  • Edson Faustino Soares, Centro Universitário Funorte (UniFunorte)

    Graduado em Tecnologia em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, em Engenharia Civil e Direito pelo Centro Universitário Funorte (UniFunorte). Especialista em Técnicas Construtivas pela Universidade Unyleya de Brasília/DF.

  • Janaína Silveira Castro Bickel, Centro Universitário Funorte (UniFunorte)

    Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG (UniFG). Professora da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Centro Universitário Funorte (UniFunorte).

  • Thalita Melo Franco Souto, Centro Universitário Funorte (UniFunorte)

    Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra. Professora do Centro Universitário Funorte (UniFunorte).

Referências

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Publicado

2024-08-26

Edição

v. 18 n. 2 (2024): Revista Brasileira de Estudos Jurídicos (v. 18, n. 2)

Seção

Artigos Originais

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