A atuação jurídico-normativa do Brasil no enfrentamento da problemática da pesca
Palavras-chave:
Direito do Mar no Brasil, Ordenamento jurídico aplicável à pesca, Pesca sustentável, Problemática da Pesca;Resumo
A pesca é uma atividade que se relaciona diretamente com o desenvolvimento social e que vem sendo afetada, por uma série de problemas relacionados com sua exploração. Considerando a importância deste mercado, elencou-se o seguinte problema: Em que medida, a problemática da pesca recebe do Brasil o tratamento adequado para seu enfrentamento? Com uma metodologia hipotético-dedutiva o trabalho possui o objetivo geral de investigar a atuação brasileira no enfrentamento da problemática da pesca. Já os objetivos específicos seguem a estrutura proposta para a pesquisa. Já, os objetivos específicos são três, seguindo os tópicos elencados para a realização da pesquisa, a saber: I - compreender a problemática da pesca na visão do ordenamento jurídico; II - delinear a atuação do executivo frente à matéria e; III - analisar a jurisprudência dos Tribunais Superiores no enfrentamento da problemática da pesca no Brasil. Como conclusão, constatou-se que o Brasil dá ao tema uma atenção intermediária, porém crescente. Neste sentido, resta um trabalho conjunto para garantia do equilíbrio entre a satisfação do mercado consumidor e o afastamento da degradação ambiental em matéria de pesca.
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